Projeto de Lei Nº 376/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2025
Protocolo: 09073/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: RODRIGO DIGÃO, WELLINGTON SOUZA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa "Olho no Lixo" no município de Sumaré para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, utilizando o sistema 156 para denúncias, estabelece sistema de recompensas com reversão parcial das multas aos denunciantes, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Olho no lixo sumaré | .docx | 25/06/2025 | 77,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 376/2025 | 06/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 376/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa "Olho no Lixo" no município de Sumaré para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, utilizando o sistema 156 para denúncias, estabelece sistema de recompensas com reversão parcial das multas aos denunciantes, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 376/2025 | 06/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 376/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa "Olho no Lixo" no município de Sumaré para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, utilizando o sistema 156 para denúncias, estabelece sistema de recompensas com reversão parcial das multas aos denunciantes, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 376/2025 | 06/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 376/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa "Olho no Lixo" no município de Sumaré para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, utilizando o sistema 156 para denúncias, estabelece sistema de recompensas com reversão parcial das multas aos denunciantes, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |