Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça e Redação

Data: 25/06/2025

Situação: Em tramitação

Autoria: Presidência

Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 375/2025 - Dispõe sobre a entrega de medicação e insumos aos pacientes com receita médica particular, no âmbito do Município de Sumaré, desde que cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).


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OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO .docx 23/06/2025 41,6 KB

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Projeto de Lei Nº 375/2025 23/06/2025 Dispõe sobre a entrega de medicação e insumos aos pacientes com receita médica particular, no âmbito do Município de Sumaré, desde que cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

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