Projeto de Lei Nº 375/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/06/2025
Protocolo: 08948/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a entrega de medicação e insumos aos pacientes com receita médica particular, no âmbito do Município de Sumaré, desde que cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Medicação | .docx | 23/06/2025 | 114,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 375/2025 | 25/06/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 375/2025 - Dispõe sobre a entrega de medicação e insumos aos pacientes com receita médica particular, no âmbito do Município de Sumaré, desde que cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 375/2025 | 25/06/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 375/2025 - Dispõe sobre a entrega de medicação e insumos aos pacientes com receita médica particular, no âmbito do Município de Sumaré, desde que cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Leitura |