Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 367/2025
Data: 17/06/2025
Protocolo: 08789/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 367/2025 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal 7.437, de 04 de abril de 2025 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 17/06/2025 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 367/2025 | 16/06/2025 | Altera o Art. 3º da Lei Municipal 7.437, de 04 de abril de 2025 e dá outras providências. |