Lei Ordinária Nº 7443
Data: 16/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 6.082, de 23 de agosto de 2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2025 | 39,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 300/2025 | 14/04/2025 |
Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 6.082, de 23 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |