Lei Ordinária Nº 7451
Data: 30/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a área da matricula 148.747, área institucional 01, equipamentos público comunitário do loteamento denominado Residencial Santa Joana situado neste Município e Comarca de Sumaré/SP, e autoriza o Poder executivo a aliená-la ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2025 | 111,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 318/2025 | 28/04/2025 |
Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a área da matricula 148.747, área institucional 01, equipamentos público comunitário do loteamento denominado Residencial Santa Joana situado neste Município e Comarca de Sumaré/SP, e autoriza o Poder executivo a aliená-la ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |