Lei Ordinária Nº 7467
Data: 23/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DUDU LIMA
Assunto: Dispõe sobre a prestação de psicólogos e de assistência social a mulheres e vítimas de agressão doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2025 | 30,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2025 | 17/02/2025 |
Dispõe sobre a prestação de psicólogos e de assistência social a mulheres e vítimas de agressão doméstica.
Autoria: DUDU LIMA |