Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Data: 09/06/2025
Protocolo: 08397/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei - Alteração do Código Tributário Municipal para Aposentados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao Projeto de Lei - Alteração do Código Tributário Municipal para Aposentados | .docx | 09/06/2025 | 131 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 340/2025 | 19/05/2025 | Altera a redação dos incisos VI, na alínea “c”, IX, XI, XII do artigo 178 da Lei Municipal n.º 2.244, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sumaré, para atualizar o critério de renda, passando de “Renda Familiar” para ”Renda dos Aposentados”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Leitura |