Projeto de Lei Nº 361/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2025
Protocolo: 08396/2025
Situação: Projeto com Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de carga e descarga no Município de Sumaré, visando equilibrar os interesses do comércio local com a necessidade de organização do trânsito e preservação da mobilidade urbana, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - Regulamentação das atividades de carga e descarga no município | .docx | 09/06/2025 | 130 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 361/2025 | 11/06/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 361/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades de carga e descarga no Município de Sumaré, visando equilibrar os interesses do comércio local com a necessidade de organização do trânsito e preservação da mobilidade urbana, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 361/2025 | 11/06/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 361/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades de carga e descarga no Município de Sumaré, visando equilibrar os interesses do comércio local com a necessidade de organização do trânsito e preservação da mobilidade urbana, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 361/2025 | 22/08/2025 |
Substitutivo Total ao PL nº 361/2025 - Sinalização vertical e horizontal obrigatória para carga e descarga em Sumaré.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Leitura |