Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 11/06/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO A PESSOAS PORTADORAS DE ENFERMIDADES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 05/06/2025 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 | 05/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO A PESSOAS PORTADORAS DE ENFERMIDADES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |