Autógrafo Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 352/2025
Data: 04/06/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 352/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo orçamentário e financeiro especial de investimentos em direitos creditórios e a ceder, a titulo oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/06/2025 | 181,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Sancionado
Complemento: Lei 7473
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 352/2025 | 02/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo orçamentário e financeiro especial de investimentos em direitos creditórios e a ceder, a titulo oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Sumaré e dá outras providências. |