Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 309/2025
Data: 03/06/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistema de sinalização audiovisual para orientação de pontos de parada nos veículos de transporte público coletivo do Município de Sumaré, destinados a pessoas com deficiência visual, auditiva e demais interessados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 03/06/2025 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 309/2025 | 16/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistema de sinalização audiovisual para orientação de pontos de parada nos veículos de transporte público coletivo do Município de Sumaré, destinados a pessoas com deficiência visual, auditiva e demais interessados. |