Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 02/06/2025

Protocolo: 08160/2025

Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 352/2025 - autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo orçamentário e financeiro especial de investimentos em direitos creditórios e a ceder a titulo oneroso os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Sumaré e dá outras providencias.


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Projeto de Lei Nº 352/2025 02/06/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo orçamentário e financeiro especial de investimentos em direitos creditórios e a ceder, a titulo oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Sumaré e dá outras providências.

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