Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 28/05/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Dispõe sobre isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 23/05/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 341/2025 | 22/05/2025 | Dispõe sobre isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. |