Autógrafo Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 296/2025
Data: 20/05/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar pulseira de cor lilás como forma de identificação em instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/05/2025 | 36,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 11/06/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 11/06/2025
Resultado: Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 296/2025 | 07/04/2025 | Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar pulseira de cor lilás como forma de identificação em instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do município. |