Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 21/05/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Altera a redação dos incisos VI, na alínea “c”, IX, XI, XII do artigo 178 da Lei Municipal n.º 2.244, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sumaré, para atualizar o critério de renda, passando de “Renda Familiar” para ”Renda dos Aposentados”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 19/05/2025 | 47,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 340/2025 | 19/05/2025 | Altera a redação dos incisos VI, na alínea “c”, IX, XI, XII do artigo 178 da Lei Municipal n.º 2.244, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sumaré, para atualizar o critério de renda, passando de “Renda Familiar” para ”Renda dos Aposentados”. |