Projeto de Lei Nº 340/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2025
Protocolo: 07612/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Altera a redação dos incisos VI, na alínea “c”, IX, XI, XII do artigo 178 da Lei Municipal n.º 2.244, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sumaré, para atualizar o critério de renda, passando de “Renda Familiar” para ”Renda dos Aposentados”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Alteração do Código Tributário Municipal para Aposentados | .docx | 19/05/2025 | 131,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 21/05/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Altera a redação dos incisos VI, na alínea “c”, IX, XI, XII do artigo 178 da Lei Municipal n.º 2.244, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sumaré, para atualizar o critério de renda, passando de “Renda Familiar” para ”Renda dos Aposentados”.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 21/05/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Altera a redação dos incisos VI, na alínea “c”, IX, XI, XII do artigo 178 da Lei Municipal n.º 2.244, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sumaré, para atualizar o critério de renda, passando de “Renda Familiar” para ”Renda dos Aposentados”.
Autoria: Presidência |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 09/06/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei - Alteração do Código Tributário Municipal para Aposentados
Autoria: JOÃO MAIORAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Leitura |