Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 296/2025
Data: 16/04/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar pulseira de cor lilás como forma de identificação em instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 19/05/2025 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 296/2025 | 07/04/2025 | Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar pulseira de cor lilás como forma de identificação em instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do município. |