Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 21/05/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo "bebê reborn" ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 19/05/2025 | 47,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 338/2025 | 19/05/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo "bebê reborn" ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências |