Lei Ordinária Nº 7430
Data: 02/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RAI DO PARAÍSO, WELINGTON DA FARMACIA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, HÉLIO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 7430 | 15/05/2025 | 364,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 189/2025 | 17/02/2025 |
Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
Autoria: RAI DO PARAÍSO, WELINGTON DA FARMACIA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, HÉLIO SILVA |