Lei Ordinária Nº 7409
Data: 10/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/05/2025 | 26,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 222/2025 | 24/02/2025 |
Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |