Projeto de Lei Nº 336/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2025
Protocolo: 07470/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a instituição de multa por abandono de animais com o uso de veículos automotores no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dispõe sobre a instituição de multa por abandono de animais com o uso de veículos automotores no Município de Sumaré e dá outras providências | .docx | 15/05/2025 | 51 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 336/2025 | 21/05/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 336/2025 - Dispõe sobre a instituição de multa por abandono de animais com o uso de veículos automotores no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 336/2025 | 21/05/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 336/2025 - Dispõe sobre a instituição de multa por abandono de animais com o uso de veículos automotores no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Leitura |