Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 333/2025
Data: 13/05/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4880 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. OBRAS | .docx | 13/05/2025 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 333/2025 | 12/05/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4880 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS e dá outras providencias. |