Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 333/2025
Data: 13/05/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4880 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 13/05/2025 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 333/2025 | 12/05/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4880 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS e dá outras providencias. |