Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 251/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 13/05/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 251/2025 - Adiciona o inciso VII ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 251, de 14 de março de 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 12/05/2025 | 47,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 251/2025 | 12/05/2025 | Adiciona o inciso VII ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 251, de 14 de março de 2025 |