Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 318/2025
Data: 29/04/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 318/2025 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a área da matricula 148.747, área institucional 01, equipamentos público comunitário do loteamento denominado Residencial Santa Joana situado neste Município e Comarca de Sumaré/SP, e autoriza o Poder executivo a aliená-la ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 29/04/2025 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 318/2025 | 28/04/2025 | Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a área da matricula 148.747, área institucional 01, equipamentos público comunitário do loteamento denominado Residencial Santa Joana situado neste Município e Comarca de Sumaré/SP, e autoriza o Poder executivo a aliená-la ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica. |