Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 312/2025
Tipo: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Data: 30/04/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no âmbito do município de Sumaré, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 28/04/2025 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 312/2025 | 23/04/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no âmbito do município de Sumaré, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências. |