Autógrafo Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Data: 15/04/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/04/2025 | 54 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 14/05/2025
Resultado: Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 265/2025 | 21/03/2025 | Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral. |