Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 292/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 08/04/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 292/2025 - DETERMINA QUE HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESPECIALIDADES, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NA CIDADE COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 07/04/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 292/2025 | 07/04/2025 | DETERMINA QUE HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESPECIALIDADES, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NA CIDADE COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO. |