Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 290/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 08/04/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.054, de 30 de março de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025 e revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025 dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 07/04/2025 | 47,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 290/2025 | 07/04/2025 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.054, de 30 de março de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025 e revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025 dá outras providências”. |