Projeto de Lei Nº 294/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2025
Protocolo: 05645/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: Modifica a redação da Lei 6.451, de 30 de dezembro de 2020 e da Lei 6.451, de 30 de dezembro de 2020, aumentando o limite máximo de renda familiar do proprietário requerente de isenção do imposto sobre a propriedade de bens imóveis de 03 (três) salários mínimos para 04 (quatro) salários mínimos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Melhoria quanto aos critérios salariais para a isenção de IPTU | .docx | 07/04/2025 | 70 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 294/2025 | 08/04/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 294/2025 - Modifica a redação da Lei 6.451, de 30 de dezembro de 2020 e da Lei 6.451, de 30 de dezembro de 2020, aumentando o limite máximo de renda familiar do proprietário requerente de isenção do imposto sobre a propriedade de bens imóveis de 03 (três) salários mínimos para 04 (quatro) salários mínimos.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 294/2025 | 08/04/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 294/2025 - Modifica a redação da Lei 6.451, de 30 de dezembro de 2020 e da Lei 6.451, de 30 de dezembro de 2020, aumentando o limite máximo de renda familiar do proprietário requerente de isenção do imposto sobre a propriedade de bens imóveis de 03 (três) salários mínimos para 04 (quatro) salários mínimos.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | Leitura |