Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Tipo: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Data: 08/04/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 07/04/2025 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 07/04/2025 | Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 233/2025 - "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências." |