Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 08/04/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 07/04/2025 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 07/04/2025 | Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 233/2025 - "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências." |