Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Data: 03/04/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. EDUCAÇÃO | .docx | 03/04/2025 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 265/2025 | 21/03/2025 | Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral. |