Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 198/2025
Data: 26/02/2025
Protocolo: 05434/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 198/2025 - Dispõe sobre a prestação de psicólogos e de assistência social a mulheres e vítimas de agressão doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 03/04/2025 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 198/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a prestação de psicólogos e de assistência social a mulheres e vítimas de agressão doméstica. |