Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 11/02/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - "Dispõe sobre a Concessão de Isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. FINANÇAS | .docx | 03/04/2025 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 02/01/2025 | "Dispõe sobre a Concessão de Isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”. |