Projeto de Lei Nº 284/2025
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2025
Protocolo: 05148/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scan2025-03-31_150355 | 31/03/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 31/03/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 01/04/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 01/04/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 02/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7437 | 04/04/2025 |
Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, VALDIR DE OLIVEIRA, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Contra (1) - RUDINEI LOBO
Resultado: Aprovado