Projeto de Lei Nº 283/2025
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2025
Protocolo: 05147/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scan2025-03-31_150319 | 31/03/2025 | 519,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 31/03/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 01/04/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 01/04/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical. | |
| Autógrafo Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 02/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7436 | 03/04/2025 |
Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, VALDIR DE OLIVEIRA, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado