Projeto de Lei Nº 282/2025
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2025
Protocolo: 05146/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scan2025-03-31_150242 | 31/03/2025 | 323,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 31/03/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 01/04/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 01/04/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024 | |
| Autógrafo Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 02/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7435 | 03/04/2025 |
Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (15) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, VALDIR DE OLIVEIRA, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, FABINHO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Contra (5) - WELLINGTON SOUZA, LUCAS AGOSTINHO, RUDINEI LOBO, GERALDO MEDEIROS, RODRIGO DIGÃO
Resultado: Aprovado