Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 275/2025
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Data: 01/04/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 275/2025 - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN OBRAS | .docx | 31/03/2025 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 275/2025 | 25/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE |