Projeto de Lei Nº 275/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2025
Protocolo: 04809/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto Lei - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. | .docx | 26/03/2025 | 69,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 275/2025 | 01/04/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 275/2025 - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 275/2025 | 01/04/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 275/2025 - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |