Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 270/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 25/03/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 270/2025 - Obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais (“malls”, “shopping centers”, ou similares) com área superior a 500m² (quinhentos metros quadrados) estabelecidos no Município de Sumaré manterem à disposição de seus clientes e usuários portadores de necessidades especiais para locomoção, equipamento facilitador de locomoção pessoal dotados de cesto acondicionador de compras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 24/03/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 270/2025 | 24/03/2025 | Obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais (“malls”, “shopping centers”, ou similares) com área superior a 500m² (quinhentos metros quadrados) estabelecidos no Município de Sumaré manterem à disposição de seus clientes e usuários portadores de necessidades especiais para locomoção, equipamento facilitador de locomoção pessoal dotados de cesto acondicionador de compras. |