Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 25/03/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 24/03/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 265/2025 | 21/03/2025 | Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral. |