Projeto de Lei Nº 262/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2025
Protocolo: 04350/2025
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: LUCAS AGOSTINHO, RODRIGO DIGÃO, RUDINEI LOBO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL ANTI CORRUPÇÃO | .docx | 17/03/2025 | 46,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 18/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 18/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: Presidência |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 19/02/2026 |
Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, DUDU LIMA, GERALDO MEDEIROS, JOÃO MAIORAL, CESAR BIANCHI, TAVARES, ALAN LEAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, FABINHO, ALLAN SANGALLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/02/2026 | Discussão Única |