Projeto de Lei Nº 262/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2025
Protocolo: 04350/2025
Situação: Pedido de Vista
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: LUCAS AGOSTINHO, RODRIGO DIGÃO, RUDINEI LOBO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL ANTI CORRUPÇÃO | .docx | 17/03/2025 | 46,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 18/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 18/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Discussão Única |