Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça e Redação

Data: 18/03/2025

Situação: Em tramitação

Autoria: Presidência

Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 27 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder gratuidade de tarifa no Transporte Coletivo Municipal de Sumaré aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e dá outras providências.


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OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO .docx 17/03/2025 48 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 17/03/2025 Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 27 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder gratuidade de tarifa no Transporte Coletivo Municipal de Sumaré aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e dá outras providências.

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