Lei Ordinária Nº 7352
Data: 21/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 41-2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2025 | 39,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 08/03/2023 |
SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 41-2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Autoria: ALAN LEAL |