Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025
Data: 11/03/2025
Protocolo: 03559/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 11/03/2025 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 243/2025 | 10/03/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021. |