Projeto de Lei Nº 244/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2025
Protocolo: 03352/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Segurança Pública
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa Ponto Amigo mais proteção para as mulheres da cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dispõe sobre a criação do programa Ponto Amigo mais proteção para as mulheres da cidade | .docx | 10/03/2025 | 74,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 244/2025 | 11/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 244/2025 - Dispõe sobre a criação do programa Ponto Amigo mais proteção para as mulheres da cidade.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 244/2025 | 11/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 244/2025 - Dispõe sobre a criação do programa Ponto Amigo mais proteção para as mulheres da cidade.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 244/2025 | 11/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 244/2025 - Dispõe sobre a criação do programa Ponto Amigo mais proteção para as mulheres da cidade.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Leitura |