Projeto de Lei Nº 243/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2025
Protocolo: 03351/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: RAI DO PARAÍSO, PEREIRINHA, WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021 | .docx | 10/03/2025 | 122,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 | 11/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 | 11/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
Autoria: Presidência |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 | 11/03/2025 | Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021. | |
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 | 11/03/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021. | |
| Autógrafo Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7418 | 19/03/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
Autoria: RAI DO PARAÍSO, PEREIRINHA, WELINGTON DA FARMACIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELLINGTON SOUZA, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, NEY DO GÁS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado