Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 222/2025
Data: 07/03/2025
Protocolo: 03232/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 222/2025 - Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 07/03/2025 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 222/2025 | 24/02/2025 | Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências. |